Sou Microempreendedor Individual (MEI). Como Fica a Minha Aposentadoria?

“MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária,  no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica”. SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas)

É um modelo empresarial simplificado, criado para facilitar a formalização de pessoas que trabalham de maneira autônoma e sem sócios. Dentre suas várias características, uma delas é o recolhimento de impostos facilitado, realizado em uma única guia, denominada DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). 

No que se relaciona ao INSS e seus diversos benefícios, o MEI tem os mesmos direitos, o que inclui a aposentadoria, tema principal desse texto. Os requisitos que precisam ser atendidos para ter o benefício concedido são:

– 65 anos de idade para homens;

– 62 anos de idade para mulheres;

– 180 contribuições (15 anos).

Vale ressaltar que no caso dos homens que iniciaram suas contribuições após a reforma da Previdência, o tempo de contribuição deve ser de 20 anos. 

No caso da aposentadoria por invalidez o processo é o mesmo dos demais contribuintes, necessitando comprovar a incapacidade total e permanente, através uma perícia médica para comprovar a referida incapacidade. 

A aposentadoria especial para o MEI é mais complicada. O INSS entende que o MEI não tem direito a esse tipo de aposentadoria, o que dificulta a sua concessão. Por outro lado, a lei que regulamenta esse tipo de aposentadoria não exclui essa categoria. Sendo assim, essa possibilidade existe, mas geralmente só acontece na esfera judicial. 

QUAL O VALOR DA APOSENTADORIA DO MEI?

Como o valor de recolhimento do MEI é de 5% do salário mínimo vigente, o valor do seu benefício fica restrito a um salário mínimo. É diferente da maioria dos demais contribuintes, que tem como base de cálculo para o valor da aposentadoria a média de todas as contribuições. 

TEM COMO ME APOSENTAR COM UM SALÁRIO MAIOR QUE O MÍNIMO?

Sim, mesmo sendo MEI existe a possibilidade de melhorar o valor da aposentadoria. É o famoso contribuir “por fora”, mas é totalmente dentro da lei, claro. Basta recolher uma outra guia de pagamento, calculando o valor extra que deseja pagar. 

Para efeito de exemplo e para arredondar a conta, vamos considerar que o salário mínimo seja R$ 1.500,00 e que você queira se aposentar com um salário de R$ 3.000,00. A guia que você já paga é referente a um salário, correto? Então você precisa emitir outra guia e pagar 20% da diferença para completar o valor desejado. Em termos práticos, você vai pagar “por fora” uma guia de R$ 300,00 (20% de R$ 1.500,00). Esse valor é referente a diferença que falta para totalizar os R$ 3.000,00 de aposentadoria. 

Os números que utilizei foram apenas de exemplo. O importante é você saber que precisa emitir uma outra guia com 20% do valor da diferença que você deseja receber. Ah, essa guia precisa ser com o código 1007. 

Tenha cuidado ao tentar fazer isso, pois é preciso primeiramente fazer uma análise da sua situação para verificar se realmente vale a pena. Não saia pagando de qualquer jeito acreditando que vai ter um valor maior quando se aposentar, pois se cometer um erro, mesmo que inocentemente, vai atrapalhar tudo. Lembra do código 1007 que citei? Se errar nisso e utilizar outro código já será motivo para dor de cabeça, com certeza. Mas isso é tema de outro conteúdo, que você pode conferir aqui.

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