Empréstimos e dívidas com INSS: 03 dúvidas comuns

Dúvidas com relação ao INSS não faltam, principalmente quanto a empréstimos e dívidas. Para elucidá-las, eu bati um papo com o advogado Armando Gomes (OAB/SP 340984), respondendo alguns comentários feitos no primeiro vídeo dessa série. Basicamente, conversamos sobre três comentários específicos e recorrentes, especialmente quando o assunto é aposentadoria. Ainda assim, vale lembrar que o INSS vai muito além de requerer uma aposentadoria e tem uma infinidade de serviços.

“Eu fiz vários empréstimos. Mas o INSS desconta um valor muito alto. Estou recebendo muito pouco, tem como diminuir meus empréstimos?”

Assim que uma aposentadoria é concedida, o cidadão terá uma renda mensal garantida. Ou seja, não existe o risco de não receber, diferentemente do que pode acontecer com um trabalhador formal que por um motivo qualquer venha a perder o seu emprego.
Devido a essa garantia de recebimento, os bancos e financeiras concedem empréstimos com juros mais baixos. Me refiro aqui ao empréstimo consignado, cujo valor mensal será descontado diretamente na folha de pagamento ou no benefício do INSS.

De acordo com a lei 10.820/2003, que regulamenta essa linha de crédito, o valor máximo a ser comprometido mensalmente não pode ser superior a 35% da renda, sendo 5% para as operações de cartão de crédito consignado.

O motivo é óbvio. Visa garantir que o cidadão não acumule vários financiamentos e que não possa comprometer o mínimo de dignidade que ele merece.

Vale ressaltar que existem outras regras específicas, como o número máximo de contratos que o beneficiário pode ter, número de parcelas, bem como a impossibilidade desse tipo de empréstimo por parte de quem recebe alguns tipos de benefícios.

Uma irregularidade que pode acontecer e causar muita dor de cabeça é quando o banco concede mais empréstimos do que deveria, ultrapassando o limite máximo estabelecido.

Dessa maneira, o aposentado ou pensionista mal consegue sobreviver e não sabe como proceder. Os bancos são organizações em sua maioria privadas e com o objetivo de lucrarem com seus serviços. Sendo assim, acabam cometendo essa prática.
O melhor a fazer nesse caso é procurar um advogado, preferencialmente especialista na área financeira. Havendo alguma irregularidade, ele vai saber proceder e ajustar dentro das normas previamente estabelecidas e garantindo assim o seu sossego e tranquilidade nesse sentido.

“Por que a pessoa que acaba de se aposentar, já na sequência os bancos começam a ligar oferecendo empréstimos, sendo que a pessoa sequer deu seu número?”

Outro fato muito comum é o contato de diversas financeiras oferecendo seus serviços, muitas vezes antes mesmo do próprio segurado ficar sabendo que seu benefício foi concedido. Conforme dito acima, esse tipo de empréstimo é muito cobiçado pelas instituições financeiras devido a sua garantia de pagamento, que se utilizam de vários meios para saírem na frente das demais em busca de clientes.

Sendo assim, pessoas empenhadas em conseguir esses contatos se valem talvez até de meios escusos para tal, o que não é ilegal, uma vez que esse contato é somente depois que o benefício é concedido.

Mas, por que muitas vezes essas empresas ficam sabendo disso antes mesmo do próprio beneficiário? Esse é o mistério.

“Meu pai faleceu e não viu sua revisão ser atualizada pelo INSS. O caso passou na mão de três advogados e nada! Só minha mãe sabe das dificuldades do dia a dia.”

Outra questão levantada foi com relação a um pedido de revisão que, segundo a pessoa que me enviou, passou por três advogados e não teve nenhuma resposta. Esse pedido de revisão era para o seu pai, que veio a falecer nesse meio tempo.

Segundo o advogado Armando Gomes, com quem conversei, não tem como de forma objetiva afirmar muita coisa a respeito. Seria necessário analisar todo o processo e verificar em que ponto existe o aparente impedimento para que esse pedido de revisão seja concedido.

Ter passado na mão de três advogados, segundo Armando, não significa que tais profissionais não sejam competentes e não os desabona. Embora, nem todos têm o mesmo conhecimento em todas as áreas e isso também precisa ser observado.

Existem várias possibilidades para esse caso e a recomendação é que se consulte um profissional com conhecimento para avaliar toda a situação.

É preciso deixar claro que o fato de pleitear uma revisão de salário ou qualquer tipo de benefício não garante que o mesmo surtirá efeito.

Em alguns casos, a pessoa tem uma resposta negativa por algum motivo e torna a entrar com uma nova ação visando o mesmo benefício e obtendo o mesmo resultado, que no caso é o indeferimento.

Conclusão

Por fim, não menos importante, uma dica muito válida é a de ser paciente. Todo esse processo para requerer qualquer tipo de serviço não costuma ser rápido.

Afim de ajudar todos pelo seu direito, como falo no artigo “INSS: como a falta de informação pode ser prejudicial”, aqui, no meu blog e no meu canal, você pode encontrar conteúdos exclusivos embasados, geralmente, na presença de um especialista no assunto.

E como vimos, o INSS não é somente para aposentados (ou para quem quer se aposentar). Portanto, no meio dos meus conteúdos, você também vai encontrar histórias de pessoas ainda jovens que recorreram aos seus direitos.

Se você tiver qualquer dúvida, deixe seu comentário em qualquer um dos conteúdos. Ou entre em contato.

Além disso, compartilhe a informação e ajude a levá-la a mais pessoas.

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