Posso me aposentar sem nunca ter contribuído?

Atendo inúmeras pessoas que nunca contribuíram e me perguntam se podem se aposentar ou se têm algum tipo de direito a uma renda vitalícia. Esse questionamento geralmente ocorre quando a pessoa já tem uma idade mais avançada, especialmente porque o rendimento no trabalho diminui, a saúde já não é a mesma e ela naturalmente deseja ter uma renda que garanta o mínimo de dignidade.

Como Funciona o Sistema de Aposentadoria

Vou explicar de forma bem simples como o sistema de aposentadoria funciona. Aqueles que ainda não se aposentaram estão pagando os benefícios dos já aposentados através de suas contribuições. Assim que esses se aposentam, aqueles que ainda não se aposentaram estarão pagando os benefícios destes que agora estão aposentados. Portanto, quem não cumprir as regras mínimas não terá direito à aposentadoria. Se nunca contribuiu, não poderá se aposentar.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada)

Talvez você diga ou tenha ouvido algo do tipo: “Mas eu conheço uma pessoa que nunca contribuiu e conseguiu se aposentar”. Existe uma forma prevista em lei para assegurar uma renda mínima a pessoas que atendem a certos requisitos. Pode parecer com uma aposentadoria e muitos utilizam esse nome, mas trata-se do BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Embora pareça uma aposentadoria e seja um benefício recebido mensalmente, não é uma aposentadoria. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não faz parte dos benefícios da Previdência Social.

Diferenças entre BPC e Aposentadoria

O BPC não inclui 13º salário e o beneficiário não deixa pensão por morte. Com o falecimento do beneficiário, o benefício é encerrado. Outra diferença é o valor recebido, restrito a um salário mínimo, ao contrário de uma aposentadoria, que é calculada com base na média dos salários de contribuição e pode ser bem mais alta.

Critérios para Concessão do BPC

O BPC é concedido em dois casos específicos: quando a pessoa atinge 65 anos de idade ou quando a pessoa tem uma deficiência que a impede de trabalhar de forma permanente, independente da idade. Em ambos os casos, é necessário cumprir alguns critérios, pois o benefício é exclusivo para pessoas comprovadamente de baixa renda. Não basta ter 65 anos ou um atestado de incapacidade para o trabalho.

Além de estar inscrito no Cadastro Único, existe um limite de renda por pessoa no grupo familiar. É muito comum o requerimento ser indeferido por não se enquadrar nesse critério, com a renda familiar ultrapassando o teto exigido.

Já me deparei com pessoas afirmando que não contribuem com o INSS porque acreditam que conseguirão o BPC ao completar 65 anos. Não recomendo que você adote essa estratégia, pois as diferenças entre esse benefício e a aposentadoria são grandes. A aposentadoria é um direito que você conquista e não perde. Já o BPC é um benefício assistencial, que pode ser cortado em alguns casos. Por exemplo, se você recebe esse benefício e se casa com alguém que é aposentado ou pensionista, o benefício pode ser cancelado, pois a renda familiar pode ultrapassar o limite estabelecido.

Como explicado, o BPC, embora muitas vezes confundido com aposentadoria, é um benefício assistencial com critérios específicos para sua concessão e pode ser cancelado. Portanto, é muito mais vantajoso estar inscrito no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), visando uma aposentadoria futura.