Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

Uma pergunta que frequentemente recebo é sobre o título deste texto (Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez). Muitas pessoas acreditam que a doença, por si só, já garante o benefício. Embora essa ideia faça sentido, é importante entender primeiro o que é a aposentadoria por invalidez para depois discutirmos as doenças que podem levar a esse benefício.

O Que É a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido em caso de incapacidade permanente. Diferente do benefício por incapacidade temporária, o beneficiário não pode trabalhar permanentemente e não por um período até se recuperar. Portanto, o que dá direito à aposentadoria por invalidez é a incapacidade causada pela patologia, e não a doença em si.

Doenças e Benefício de Aposentadoria por Invalidez

É possível encontrar listas de doenças que supostamente dão direito à aposentadoria por invalidez, como hanseníase, tuberculose ativa e alienação mental, entre outras. No entanto, isso não significa que outras doenças não possam levar ao benefício. Algumas condições, devido à sua gravidade, facilitam a concessão do benefício com menos necessidade de comprovação da incapacidade. Um exemplo é a esclerose múltipla, uma doença complexa que afeta o sistema nervoso central, não tem cura, é irreversível e tende a piorar com o tempo. Ela prejudica a comunicação entre os neurônios e o cérebro, resultando em diversos problemas físicos.

Comprovação da Incapacidade

Em teoria, qualquer doença pode dar direito à aposentadoria por invalidez, desde que a incapacidade causada seja permanente. Outro ponto crucial é a comprovação dessa incapacidade. É necessário que um médico ateste a enfermidade e declare que ela impossibilita o segurado de exercer suas funções laborativas de forma total e permanente, fornecendo uma descrição detalhada da condição e apresentando exames que comprovem a incapacidade. O segurado também passará por uma perícia médica no INSS, onde um perito confirmará ou não a sua incapacidade. Portanto, é recomendável ter toda a documentação bem detalhada.

Incapacidade Total e Permanente

Um aspecto que costuma gerar dúvidas é a necessidade de a incapacidade ser total e permanente. Isso significa que não basta a pessoa ter um problema de saúde que a impeça de trabalhar em sua atividade atual, ainda que de forma permanente. A incapacidade deve ser tal que impeça o trabalhador de ser reabilitado em qualquer outra função ou trabalho. Por exemplo, se um motorista tem uma doença que o impede de dirigir, ele ainda poderia trabalhar em um serviço administrativo. Para obter a aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser suficiente para impossibilitar a reabilitação em qualquer outro tipo de trabalho.

Requisitos de Carência

Além da questão médica para comprovação da incapacidade, o segurado deve ter cumprido o período de carência, que é o número mínimo de contribuições exigidas para ter direito ao benefício. No entanto, algumas doenças graves têm regras diferentes, isentando da necessidade do número mínimo de contribuições, conforme a Lei 8.213/91. São elas:

• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Neoplasia maligna (câncer ou tumor maligno)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV)
• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Mal de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Cardiopatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

Doenças ou acidentes relacionados ao trabalho também isentam o período de carência.

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